Doutor, eu prefiro pagar para não ter dor de cabeça.
Essa é, possivelmente, a frase mais repetida por lojistas de veículos usados em todo o Brasil. Em visitas a lojas, reuniões com clientes, audiências e até em rodas informais com colegas do setor, eu escuto essa expressão como se fosse um verdadeiro lema de guerra. E não é por acaso. Como advogado veicular, Coordenador do Departamento de Direito Veicular da Poço Advogados e membro do corpo jurídico do Sindiauto e da Alvesp, estou em contato direto com o dia a dia do lojista. E posso afirmar com segurança: essa frase revela muito mais do que parece.
Dr. Reynaldo Villa Verde Junior
O que a frase "prefiro pagar para não ter dor de cabeça" realmente esconde?
Logo de início, vamos ao ponto: essa frase é cara. Muito cara.
Isso porque, ao invés de resolver o problema de forma técnica e com base legal, o lojista opta por tirar dinheiro do próprio bolso, aceitando prejuízos desnecessários como forma de “evitar conflito”. O que se esconde por trás desse comportamento é um desconhecimento profundo dos seus próprios direitos como fornecedor, vendedor e operador do mercado de usados.
E esse desconhecimento não é culpa do lojista. Ele é fruto de uma série de fatores que, somados ao longo dos anos, geraram um ambiente hostil e inseguro para quem vende veículos usados.
As raízes do problema
1. O Código de Defesa do Consumidor não trata produtos usados com a devida clareza
Criado em 1990, o CDC foi uma conquista inegável para os consumidores. No entanto, não há uma linha sequer tratando especificamente de produtos usados. Isso deixa uma enorme lacuna interpretativa, fazendo com que lojas de carros usados sejam muitas vezes tratadas como montadoras ou concessionárias de veículos novos. Um equívoco jurídico que gera decisões injustas.
2. A influência da mídia sensacionalista
Programas televisivos apresentados por “defensores do consumidor” tornaram-se populares justamente por prometer justiça rápida e humilhar lojistas em rede nacional. O problema é que, ao invés de educar o público, essas reportagens reforçaram desinformação, criando a falsa ideia de que carro usado tem a mesma garantia que carro zero.
Essa cultura do “grito mais alto” implantou nos consumidores a crença de que basta reclamar, ameaçar e expor para obter indenizações, devoluções ou trocas, independentemente de fundamento jurídico.
3. A falta de advogados especializados
O Brasil é o segundo maior mercado de veículos usados do Brasil, mas mesmo assim, não existem advogados especializados na defesa técnica de lojas de veículos usados. A maioria dos profissionais desconhece a complexidade do setor e aplica o CDC de forma genérica, sem considerar a realidade prática da compra e venda de bens usados.
Diante desse cenário, o lojista passou a resolver os problemas da única forma que conhecia: pagando. Pagando acordos indevidos, pagando trocas injustificadas, pagando peças, mecânicos e até devoluções para clientes que, muitas vezes, não tinham qualquer razão legal.
O verdadeiro custo de “não ter dor de cabeça”
Evitar conflito é legítimo, mas não pode significar abrir mão de seus direitos. Quando o lojista paga apenas para não ter dor de cabeça, ele confirma o ciclo de desinformação que enfraquece seu próprio negócio. Essa postura corrói lucros, desvaloriza a empresa e transmite à equipe e aos clientes a mensagem de que o lojista sempre será o culpado.
Essa cultura de submissão precisa acabar. E o caminho para isso é conhecimento, clareza e apoio jurídico especializado.
Um novo tempo para o lojista de veículos usados
Foi justamente por enxergar essa realidade que escrevi o livro “Código de Defesa do Consumidor para Lojas de Veículos Usados”. A obra nasceu da minha vivência direta nas lojas, do contato diário com lojistas e da constatação de que o problema do pós-venda não é a dor de cabeça — é a falta de clareza.
O livro foi escrito de forma simples, prática e acessível, para que você, lojista, possa capacitar sua equipe, compreender seus direitos e agir com confiança diante de qualquer reclamação.
Sobre o autor
Reynaldo Villa Verde Junior é advogado, pós-graduado em Direito de Trânsito e Direito Civil, Empresarial e Processual Civil, e pós-graduando em Direito do Consumidor. Atua desde 2017 na defesa de lojas de veículos usados em ações consumeristas. É Coordenador do Departamento de Direito Veicular da Poço Advogados, autor do livro "Código de Defesa do Consumidor para Lojas de Veículos Usados", membro do corpo jurídico do Sindiauto e da ALVESP, Pioneiro em Direito Veicular no Brasil.
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