Direito Veicular: Não se trata de reduzir Direitos do Consumidor, mas sim de equilibrar o mercado.

O Direito Veicular é um subramo do Direito do Consumidor que surgiu da minha vivência prática ao longo dos anos atuando na defesa jurídica de lojas de veículos usados. Com o tempo, percebi um padrão preocupante: as acusações feitas por consumidores eram, em muitos casos, exageradas e desproporcionais, como se os lojistas fossem verdadeiros criminosos, quando na realidade eram comerciantes sérios, com décadas de atuação no mercado.

Essas lojas, muitas vezes com 10, 20 ou até 30 anos de tradição, eram tratadas no Judiciário como se fossem clandestinas. Passei a observar processos em diferentes tribunais e notei que os lojistas, em geral, eram defendidos de forma genérica, sem conhecimento profundo das peculiaridades do setor automotivo. Em meio às pesquisas, encontrei inclusive um estudo internacional que apontava o abuso por parte dos consumidores como um fenômeno global. Isso acendeu o alerta: o problema era maior do que parecia.

O consumidor está empoderado — e isso é ótimo. Mas quando esse empoderamento se transforma em abuso, o mercado perde o equilíbrio. Foi nesse cenário que nasceu o Direito Veicular: não como uma afronta ao Código de Defesa do Consumidor, mas como um instrumento para equilibrar as relações de consumo no mercado de veículos usados.

Hoje, na Poço Advogados, oferecemos uma atuação artesanal. Cada cliente é tratado de forma única. Cada processo, analisado com profundidade. Nós treinamos, orientamos e preparamos os lojistas para uma nova realidade, com processos de venda e pós-venda claros, organizados e juridicamente sustentáveis.

Ao final de toda essa jornada, compreendi que as regras para defender o lojista já estavam lá. Não explícitas, não organizadas — mas estavam. Faltava alguém para identificá-las, interpretá-las e catalogá-las. E foi assim que nasceu o meu livro: “Código de Defesa do Consumidor para Lojas de Veículos Usados”.

Escrevi essa obra não para diminuir os direitos dos consumidores, mas para promover um ambiente de maior segurança jurídica, equilíbrio e boas práticas no setor automotivo. Com o apoio da ALVESP e do SINDIAUTO, seguimos firmes nessa missão.

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👨‍⚖️ Sobre o autor
Reynaldo Villa Verde Junior é advogado especializado em Direito Veicular, coordenador do setor de Direito Veicular da Poço Advogados, autor do primeiro livro brasileiro sobre o CDC aplicado às lojas de veículos usados, e pioneiro na construção do conceito de Inteligência Jurídica Veicular. Atua com firmeza e estratégia na proteção jurídica dos lojistas, promovendo equilíbrio e profissionalismo nas relações de consumo automotivas.